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PROJETEC ENGENHARIA E DOCUMENTAÇÃO LTDA





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INFORMAÇÕES E VALORES

Averbação da Construção

Para saber quanto custará a averbação da sua construção junto ao Registro de Imóveis, verifique na Prefeitura Municipal através da certidão de valor venal ou no carnê de IPTU o valor venal do seu imóvel e consulte na tabela do Registro de Imóveis clicando no Link abaixo:
Documentos Necessários Certidão de Valor Venal ou Carnê IPTU, CND/INSS, Habite-se e Requerimento ( Disponível no Registo de Imóveis).


Habite-se

O valor do Habite-se é calculado considerando a metragem do imóvel identificado na planta somado a metragem do abrigo desmontável e seu respectivo padrão de construção. O valor a ser recolhido será informado através do pedido de Certidão de Visto Fiscal, solicitada no pavimento térreo através do Requerimento para Abertura de Processo, com apresentação dos documentos : CI e RG proprietário, Cópia Demonstrativo Lançamento IPTU e Espelho do Projeto aprovado ou procuração se for o caso.

Documentos Necessários: Requerimento (disponível na Prefeitura), xerox do projeto aprovado, xerox do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU, xerox do CPF e RG, Xerox do cartão de numeração, termo de conclusão da caderneta de obra
» INSS

Documentos Necessários - Diso (Anexo XVI, IN/INSS/DCNº100), devidamente preenchida e assinada pelo responsável em duas vias, planta aprovada, habite-se, alvará de concessão de licença para construção, ART / CREA do engenheiro responsável pela obra, RG, CPF e comprovante de residência do responsável, contratos com prestadores de serviço, recibos e notas fiscais, comprovantes de recolhimento (GPS e GRPS), guias de recolhimento do FGTS e GFIP com comprovante de entrega. Os itens destacados em negritos deverão ser apresentados caso a obra se enquadre na situação.

DISO ( Anexo XVI, IN/INSS/DCNº100 )






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